Novidades
"Banco é condenado por não colocar nome social de transexual em cartão"
05/11/2021Indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Banco foi condenado a pagar danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente, vítima de discriminação, que…
"STJ afasta possibilidade de discutir compensação tributária em execução fiscal"
05/11/2021Por Thiago Decoló Bressan É muito comum os contribuintes quitarem seus tributos por meio da compensação tributária. Ocorre que, por diversas vezes, as referidas compensações são indeferidas pela Administração Pública,…
"Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios com mudanças de última hora"
05/11/2021Proposta, que teve votação apertada está sendo questionada no STF, cria fila para dívidas da União que vinham sendo pagas regularmente; prazo dos precatórios municipais e estaduais continua sendo discutido…
"Penhora de salário de empregador não pode comprometer sua subsistência, diz TRT-2"
04/11/2021É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese esteve presente em duas decisões recentes…
"STF: É inconstitucional exigir inscrição de defensor público na OAB"
04/11/2021Em plenário virtual, o STF decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional a exigência de inscrição na OAB a defensores públicos. O julgamento deve ser encerrado às 23h59…
"Banco deve pagar multa após erro em compensação de boleto"
04/11/2021A compradora efetuou o pagamento do boleto corretamente, porém, o sistema do banco considerou vencimento diferente. Carro havia sido apreendido pela instituição financeira. O juiz Alexandre Lopes de Abreu, da…
"A Semana em Brasília – Sessões de 03 a 05 de novembro"
01/11/2021Agenda de julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 03/11/2021 ADPF nº 279 Relatora: Ministra Carmen Lucia Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela PGR contra…
"A Semana em Brasília – Sessões de 25 a 29 de outubro"
25/10/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 27/10/2021 ADI nº 6050 Relator: Min. Gilmar Mendes Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados…
"A Semana em Brasília – Sessões de 18 a 22 de outubro"
18/10/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 20/10/2021 ADI nº 5766 Relator: Min. Roberto Barroso Ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da CLT, inseridos pela Lei 13.467/2017 que…
"A Semana em Brasília – Sessões de 13 a 15 de outubro"
11/10/2021Agenda de julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 13/10/2021 ADI nº 5779 Relator: Min. Nunes Marques Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores…
"Ministro Alexandre de Moraes cassa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em favor dos ex empregados e pensionistas da CESP"
07/10/2021A pedido da Innocenti Advogados, ministro Alexandre de Moraes reafirma manutenção da complementação de proventos sem qualquer redução para todos os beneficiários do Plano 4819 No último dia 03…
"TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica"
06/10/2021É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos…
"A Semana em Brasília – Sessões de 04 a 08 de outubro"
04/10/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 06/10/2021 ADI nº 5970 Relator: Min. Dias Toffoli Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSB, PSOL e PT…
"STF declara inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic decorrente de repetições de indébito tributário"
29/09/2021Ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187/SC (Tema 962), em sede de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre…
"A Semana em Brasília – Sessões de 27 de setembro a 01 de outubro"
27/09/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 29/09/2021 Tema 1033 de repercussão geral (continuação do julgamento) Relator: Min. Luís Roberto Barroso Saber se a imposição…
