Novidades
"STF estende imunidade tributária ao IOF, trazendo economia e/ou ganho aos sindicatos e às associações sem fins lucrativos"
02/06/2021Ao julgar Recurso Extraordinário em sede de Repercussão Geral, isto é, cuja decisão tem eficácia a todos os contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Imposto sobre Operações…
"STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público"
02/06/2021A matéria teve repercussão geral reconhecida O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de…
"Trabalhadores pressionam STF para julgar tese bilionária sobre FGTS e a “revisão da vida toda”"
02/06/2021Tema, que levou a uma corrida aos escritórios, deve entrar na pauta no 2º semestre. Por Beatriz Ocilon, do Valor, em Brasília Dois julgamentos incluídos na pauta do…
"Direito de Greve na Pandemia"
02/06/2021Por Samanta Leite Diniz No último dia 19/05, os Metroviários de São Paulo decidiram entrar em greve, em razão da ausência de acordo dos direitos pleiteados pela categoria na…
"Entrou em vigor no dia 1º o marco legal das startups"
02/06/2021O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de…
"A Semana em Brasília – Sessões de 31 de maio a 04 de junho”"
31/05/2021Agenda de julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 02/06/2021 Referendo na Medida Cautelar na ADPF 640 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo Partido Republicano da…
"A Semana em Brasília – Sessões de 24 a 28 de maio"
24/05/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 26/05/2021 ADI nº 4234 Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral da República em face da…
"Receita Federal e PGFN editam nova transação tributária para encerrar discussões envolvendo tributação de PLR"
20/05/2021Na última terça-feira, 18 de maio de 2021, Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinaram o edital n° 11/2021, que possibilita acordo de transação tributária visando…
"Não incide IOF em valor recebido em adiantamento de contrato de câmbio"
19/05/2021Por Danilo Vital O Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) é instrumento utilizado pelos exportadores junto às instituições financeiras para antecipar o valor a ser obtido pela venda de produtos…
"PGFN e Receita começam a negociar o pagamento de tributos sobre PLR"
19/05/2021Já existem outros temas em estudos para entrar na “transação do contencioso” Por Beatriz Olivon, Valor Contribuintes que discutem com a Fazenda Nacional os critérios para afastar a contribuição previdenciária…
"Sem prova de uso para subsistência, imóvel não pode ser retirado de penhora"
19/05/2021Sem uma prova de que o imóvel penhorado para pagamento de dívida trabalhista é usado para a subsistência de seu proprietário, não há motivos para retirá-lo da penhora. Esse entendimento…
"Trabalho no pós-pandemia será híbrido, flexível e conectado"
19/05/2021Para especialistas, desafio de empresas e trabalhadores será manter e até maximizar a produtividade em novos espaços Exigências dos tempos de pandemia, o longo período de isolamento, as restrições…
"Emenda Constitucional 109 e o impacto nos proventos dos servidores públicos"
19/05/2021Em março de 2021, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n° 109, originária da PEC n° 189/19 (PEC Emergencial). O referido instrumento legislativo é fruto do Plano Mais Brasil,…
"A Semana em Brasília – Sessões de 17 a 21 de maio"
17/05/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 19/05/2021 Tema 548 de Repercussão Geral Trata do dever estatal de assegurar o atendimento em creche e…
"Consumidor pode executar sentença coletiva ainda que não seja associado da entidade que propôs a ação"
14/05/2021A partir de recente julgamento do STJ, os consumidores podem executar sentença coletiva de consumo, independentemente de terem se filiado à entidade que atuou como substituta processual. No fim de…
