Novidades
"A Semana em Brasília – Sessões de 31 de maio a 04 de junho”"
31/05/2021Agenda de julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 02/06/2021 Referendo na Medida Cautelar na ADPF 640 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo Partido Republicano da…
"A Semana em Brasília – Sessões de 24 a 28 de maio"
24/05/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 26/05/2021 ADI nº 4234 Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral da República em face da…
"Receita Federal e PGFN editam nova transação tributária para encerrar discussões envolvendo tributação de PLR"
20/05/2021Na última terça-feira, 18 de maio de 2021, Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinaram o edital n° 11/2021, que possibilita acordo de transação tributária visando…
"Não incide IOF em valor recebido em adiantamento de contrato de câmbio"
19/05/2021Por Danilo Vital O Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) é instrumento utilizado pelos exportadores junto às instituições financeiras para antecipar o valor a ser obtido pela venda de produtos…
"PGFN e Receita começam a negociar o pagamento de tributos sobre PLR"
19/05/2021Já existem outros temas em estudos para entrar na “transação do contencioso” Por Beatriz Olivon, Valor Contribuintes que discutem com a Fazenda Nacional os critérios para afastar a contribuição previdenciária…
"Sem prova de uso para subsistência, imóvel não pode ser retirado de penhora"
19/05/2021Sem uma prova de que o imóvel penhorado para pagamento de dívida trabalhista é usado para a subsistência de seu proprietário, não há motivos para retirá-lo da penhora. Esse entendimento…
"Trabalho no pós-pandemia será híbrido, flexível e conectado"
19/05/2021Para especialistas, desafio de empresas e trabalhadores será manter e até maximizar a produtividade em novos espaços Exigências dos tempos de pandemia, o longo período de isolamento, as restrições…
"Emenda Constitucional 109 e o impacto nos proventos dos servidores públicos"
19/05/2021Em março de 2021, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n° 109, originária da PEC n° 189/19 (PEC Emergencial). O referido instrumento legislativo é fruto do Plano Mais Brasil,…
"A Semana em Brasília – Sessões de 17 a 21 de maio"
17/05/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 19/05/2021 Tema 548 de Repercussão Geral Trata do dever estatal de assegurar o atendimento em creche e…
"Consumidor pode executar sentença coletiva ainda que não seja associado da entidade que propôs a ação"
14/05/2021A partir de recente julgamento do STJ, os consumidores podem executar sentença coletiva de consumo, independentemente de terem se filiado à entidade que atuou como substituta processual. No fim de…
"STF modula efeitos da exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS e acolhe tese dos contribuintes em relação à exclusão do ICMS destacado"
13/05/2021Após mais de 4 anos desde que o Supremo Tribunal Federal julgou a chamada “tese do século” (Recurso Extraordinário nº 574.706/PR – Tema 69 de Repercussão Geral), determinando que é…
"“A Semana em Brasília – Sessões de 10 a 14 de maio”"
10/05/2021Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal Plenário (videoconferência) 12/05/2021 ADI nº 5529 Continuação do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que tem como objetivo declarar o parágrafo…
"STJ valida PIS e Cofins sobre royalties de cooperativa agrícola"
06/05/2021Para ministros, valores integram faturamento do contribuinte Por Beatriz Olivon, Valor A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deicidiu que é devida a cobrança de PIS e Cofins…
"Supremo Tribunal Federal decidirá acerca do índice de correção monetária do FGTS"
06/05/2021Um julgamento bastante esperado no Supremo Tribunal Federal (STF) é a ADI 5090, Ação Direta de Inconstitucionalidade que definirá se a Taxa Referencial (TR) é ou não o índice que…
"STJ define que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD"
06/05/2021Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte da doação Por Adriana Aguiar, do Valor A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
