Informativos
"A Semana em Brasília – Sessões de 27 a 30 de setembro"
26/09/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal As sessões do Plenário dos dias 28 e 29 de setembro serão compostas por processos remanescentes de pautas anteriores. Plenário Virtual…
"Reforma da Lei de Processo Administrativo"
22/09/2022A Comissão de Juristas instituída para apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional encaminhou ao Presidente do Senado o relatório…
"STF retoma o julgamento das ADIS que questionam a reforma da previdência"
19/09/2022As ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal, ajuizadas contra dispositivos da reforma da previdência federal (EC nº 103/2019), foram incluídas em julgamento virtual nos dias 16/09/2022…
"A Semana em Brasília – Sessões de 20 a 23 de setembro"
19/09/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 21/09/2022 – Plenário Tema 548 de repercussão geral Relator: Min. Luiz Fux Tese debatida: dever estatal de assegurar o atendimento em…
"A Semana em Brasília – Sessões de 13 a 16 de setembro"
12/09/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 14/09/2022 ADI nº 6649 e ADPF nº 695 Relator: Min. Gilmar Mendes Ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito…
"Receita Federal publica editais que regulamentam a transação tributária por adesão para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis"
09/09/2022Em razão da ampliação das modalidades e condições de formalização das transações tributárias constantes da Lei nº 14.375/2022 (Nova Lei de Transações Tributária), a Receita Federal do Brasil publicou os…
"A Semana em Brasília – Sessões de 06 a 09 de setembro"
05/09/2022Supremo Tribunal Federal 08/09/2022 – Plenário ADI nº 6649 e ADPF nº 695 Relator: Min. Gilmar Mendes Ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental…
"A necessidade de registro da alienação fiduciária de imóvel em contrato"
31/08/2022– O que é alienação fiduciária? A alienação fiduciária, regulada pela Lei nº. 9.514 de 1997, é uma forma de garantia na qual o devedor, ao receber um financiamento, deixa…
"A Semana em Brasília – Sessões de 30 de agosto a 02 de setembro"
29/08/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 31/08/2022 – Plenário ADIs nº 7042 e 7043 (continuação de julgamento) Relator: Min. Alexandre de Moraes As ações diretas questionam outros…
"Direito e Prática"
24/08/2022Em contribuição à Chambers and Partners, Laura Morganti, sócia da área Cível e Resolução de Conflitos, escreveu artigo fornecendo um overview sobre responsabilidade e segurança do produto sob o viés das relações…
"STF julga retroatividade das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa"
23/08/2022O Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843.989 no sentido de que alterações na Lei de Improbidade Administrativa, determinadas pela Lei 14.230/2021, não podem ser aplicadas…
"A Semana em Brasília – Sessões de 23 a 26 de agosto"
23/08/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 24/08/2022 – Plenário ADIs nº 7042 e 7043 Relator: Min. Alexandre de Moraes As ações diretas questionam outros dispositivos da Lei…
"Taxatividade do rol da ANS pelo Superior Tribunal de Justiça"
22/08/2022– O que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça? Em sede de Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp 1889704/SP e EREsp 1886929) a Segunda Seção do Superior Tribunal…
"Publicada portaria da Receita Federal Nº 208/2022 que regulamenta a nova Lei de transações tributárias"
19/08/2022Foi publicada a Portaria RFB nº 208/2022 que disciplina os procedimentos, requisitos e condições necessárias para realização da transação dos créditos tributários no âmbito da Secretaria da Receita Federal. A…
"A Semana em Brasília – Sessões de 16 a 19 de agosto"
15/08/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 17/08/2022 – Plenário Tema 1199 de repercussão geral (continuação do julgamento) Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese debatida: se as alterações na…
