Informativos
"Publicada a Lei Nº 14.375/2022, que amplia as hipóteses de transações tributárias com a Receita Federal e a PGFN"
05/07/2022Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.375/2022, que altera a Lei nº 13.988/2020 para facilitar a negociação de débitos tributários no âmbito da Receita Federal do Brasil e, especialmente, da…
"A Semana em Brasília – Sessões de 28 de junho a 01 de julho"
27/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 29/06/2022 – Plenário ADI nº 5755 Relatora: Ministra Rosa Weber Ação direta de inconstitucionalidade que questiona a Lei 13.463/2017, que trata…
"Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável, diz STJ"
23/06/2022De Brasília A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a impenhorabilidade de imóvel caucionado que se destina à…
"STJ analisa se é válida a quitação da dívida pelo devedor mesmo depois de realizado leilão de imóvel"
20/06/2022No último dia 30/05, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.996.063/RJ reconhecendo a possibilidade de quitação da dívida hipotecária mesmo após a ocorrência do leilão…
"A Semana em Brasília – Sessões de 21 a 24 de junho"
20/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 22/06/2022 – Plenário ADI nº 3396 Relator: Min. Nunes Marques Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da…
"A Semana em Brasília"
14/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 15/06/2022 – Plenário ADPF nº 188 Relator: Min. Edson Fachin Nove estados do Nordeste questionam a forma de cálculo para distribuição…
"Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos"
13/06/2022Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª Turma do STJ reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para…
"STJ julga a discussão sobre a taxatividade do rol de procedimentos da ANS que devem ser cobertos pelos Planos de Saúde"
08/06/2022A 2ª Seção do STJ concluiu nesta quarta-feira, 08/06/2022, o julgamento dos recursos nos quais se discute se é válida a cláusula que restringe a cobertura dos planos de saúde…
"A Semana em Brasília – Sessões de 07 a 10 de junho"
06/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 08/06/2022 – Plenário Tema 970 de repercussão geral Relator: Min. Luiz Fux Tese debatida: análise da inconstitucionalidade formal e material de…
"A Semana em Brasília – Sessões de 31 de maio a 03 de junho"
30/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 01/06/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"A Semana em Brasília – Sessões de 24 a 27 de maio"
23/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 25/05/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"A Semana em Brasília – Sessões de 17 a 20 de maio"
16/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 18/05/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"STJ revê decisão que cancelava pagamento de prêmio de incentivo a gestores públicos"
13/05/2022O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), baseada em ação rescisória do Estado de São Paulo, que pedia o cancelamento do…
"TJSP pacifica o uso do valor venal para fins do IPTU como base de cálculo do ITCMD"
12/05/2022O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem como fato gerador a transmissão não onerosa de quaisquer bens ou direitos…
"A Semana em Brasília – Sessões de 10 a 13 de maio"
09/05/2022Agenda de julgamentos Supremo Tribunal Federal 11/05/2022 – Plenário Tema 1182 de repercussão geral Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese debatida: constitucionalidade da extensão da licença maternidade,…
