Novidades
"Comissão Especial de Precatórios – OAB Nacional"
27/06/2022A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB se reuniu, na última semana, em Brasília, com o objetivo de deliberar encaminhamentos importantes para o ano. Nosso sócio-diretor Marco…
"A Semana em Brasília – Sessões de 28 de junho a 01 de julho"
27/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 29/06/2022 – Plenário ADI nº 5755 Relatora: Ministra Rosa Weber Ação direta de inconstitucionalidade que questiona a Lei 13.463/2017, que trata…
"STF: Norma do Estatuto da OAB de advogado empregado não vale a público"
23/06/2022Supremo concluiu que a advocacia pública apresenta aspectos peculiares merecedores da consideração específica do legislador, assim, não se pode equiparar completamente servidor público estatutário e empregado celetista. Nesta quinta-feira, 23/6,…
"STJ: Planos de saúde são obrigados a manter cobertura para doenças graves"
23/06/2022Fim de contratos coletivos não pode desamparar usuários em tratamento de enfermidades do tipo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu as operadoras de cancelarem planos de saúde coletivos para…
"Justiça determina penhora de milhas aéreas para pagar dívida"
23/06/2022Medida pode reduzir índice de processos cíveis e trabalhistas parados por falta de bens Decisões recentes da Justiça do Trabalho e da Justiça comum têm determinado a penhora de milhas…
"Governo de SP pode exigir comprovante de vacinação de servidores, diz TJ-SP"
23/06/2022Não afrontam liberdades individuais as medidas preventivas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, previstas em ato normativo editado pelo Executivo, dada a prevalência do interesse coletivo sobre o particular….
"Desabafo no LinkedIn pode levar trabalhador a indenizar empresa"
23/06/2022Um ex-funcionário foi condenado pela Justiça do Trabalho a retirar comentários “críticos” à companhia onde trabalhou da rede social profissional LinkedIn. A sentença também determina o pagamento de R$ 6,6…
"Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável, diz STJ"
23/06/2022De Brasília A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a impenhorabilidade de imóvel caucionado que se destina à…
"Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono, diz TJ-SP"
23/06/2022O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa…
"STJ analisa se é válida a quitação da dívida pelo devedor mesmo depois de realizado leilão de imóvel"
20/06/2022No último dia 30/05, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.996.063/RJ reconhecendo a possibilidade de quitação da dívida hipotecária mesmo após a ocorrência do leilão…
"A Semana em Brasília – Sessões de 21 a 24 de junho"
20/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 22/06/2022 – Plenário ADI nº 3396 Relator: Min. Nunes Marques Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da…
"A Semana em Brasília"
14/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 15/06/2022 – Plenário ADPF nº 188 Relator: Min. Edson Fachin Nove estados do Nordeste questionam a forma de cálculo para distribuição…
"Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos"
13/06/2022Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª Turma do STJ reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para…
"Contratação temporária não pode preterir aprovados em concurso público"
10/06/2022Por Eduardo Velozo Fuccia, do Conjur A contratação temporária de servidores para determinado cargo, dentro do prazo de validade de concurso público para a mesma função, viola os princípios da…
"TIM simplifica contrato para reduzir processos"
10/06/2022Companhia abandonou juridiquês e reduziu documento de 40 para duas páginas Por Bárbara Pombo, do Valor, em São Paulo Depois de amargar altas posições em rankings das empresas mais reclamadas,…
