Novidades
"Governo de SP pode exigir comprovante de vacinação de servidores, diz TJ-SP"
23/06/2022Não afrontam liberdades individuais as medidas preventivas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, previstas em ato normativo editado pelo Executivo, dada a prevalência do interesse coletivo sobre o particular….
"Desabafo no LinkedIn pode levar trabalhador a indenizar empresa"
23/06/2022Um ex-funcionário foi condenado pela Justiça do Trabalho a retirar comentários “críticos” à companhia onde trabalhou da rede social profissional LinkedIn. A sentença também determina o pagamento de R$ 6,6…
"Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável, diz STJ"
23/06/2022De Brasília A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a impenhorabilidade de imóvel caucionado que se destina à…
"Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono, diz TJ-SP"
23/06/2022O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa…
"STJ analisa se é válida a quitação da dívida pelo devedor mesmo depois de realizado leilão de imóvel"
20/06/2022No último dia 30/05, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.996.063/RJ reconhecendo a possibilidade de quitação da dívida hipotecária mesmo após a ocorrência do leilão…
"A Semana em Brasília – Sessões de 21 a 24 de junho"
20/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 22/06/2022 – Plenário ADI nº 3396 Relator: Min. Nunes Marques Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da…
"A Semana em Brasília"
14/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 15/06/2022 – Plenário ADPF nº 188 Relator: Min. Edson Fachin Nove estados do Nordeste questionam a forma de cálculo para distribuição…
"Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos"
13/06/2022Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª Turma do STJ reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para…
"Contratação temporária não pode preterir aprovados em concurso público"
10/06/2022Por Eduardo Velozo Fuccia, do Conjur A contratação temporária de servidores para determinado cargo, dentro do prazo de validade de concurso público para a mesma função, viola os princípios da…
"TIM simplifica contrato para reduzir processos"
10/06/2022Companhia abandonou juridiquês e reduziu documento de 40 para duas páginas Por Bárbara Pombo, do Valor, em São Paulo Depois de amargar altas posições em rankings das empresas mais reclamadas,…
"São Paulo aplicará Selic em todos os débitos de ICMS"
10/06/2022Aplicação valerá para todos os processos em andamento baseados em autos de infração anteriores a 2017 Por Laura Ignacio, do Valor em São Paulo O Tribunal de Impostos e Taxas…
"STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família"
09/06/2022Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
"Bloqueio de verbas municipais para pagamento de precatórios é válido, diz STF"
09/06/2022Do Conjur É constitucional o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de precatórios vencidos e não inscritos para pagamento na Lei Orçamentária Anual. De acordo com entendimento da 1ª…
"STJ julga a discussão sobre a taxatividade do rol de procedimentos da ANS que devem ser cobertos pelos Planos de Saúde"
08/06/2022A 2ª Seção do STJ concluiu nesta quarta-feira, 08/06/2022, o julgamento dos recursos nos quais se discute se é válida a cláusula que restringe a cobertura dos planos de saúde…
"A Semana em Brasília – Sessões de 07 a 10 de junho"
06/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 08/06/2022 – Plenário Tema 970 de repercussão geral Relator: Min. Luiz Fux Tese debatida: análise da inconstitucionalidade formal e material de…
