Novidades
"TIM simplifica contrato para reduzir processos"
10/06/2022Companhia abandonou juridiquês e reduziu documento de 40 para duas páginas Por Bárbara Pombo, do Valor, em São Paulo Depois de amargar altas posições em rankings das empresas mais reclamadas,…
"São Paulo aplicará Selic em todos os débitos de ICMS"
10/06/2022Aplicação valerá para todos os processos em andamento baseados em autos de infração anteriores a 2017 Por Laura Ignacio, do Valor em São Paulo O Tribunal de Impostos e Taxas…
"STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família"
09/06/2022Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
"Bloqueio de verbas municipais para pagamento de precatórios é válido, diz STF"
09/06/2022Do Conjur É constitucional o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de precatórios vencidos e não inscritos para pagamento na Lei Orçamentária Anual. De acordo com entendimento da 1ª…
"STJ julga a discussão sobre a taxatividade do rol de procedimentos da ANS que devem ser cobertos pelos Planos de Saúde"
08/06/2022A 2ª Seção do STJ concluiu nesta quarta-feira, 08/06/2022, o julgamento dos recursos nos quais se discute se é válida a cláusula que restringe a cobertura dos planos de saúde…
"A Semana em Brasília – Sessões de 07 a 10 de junho"
06/06/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 08/06/2022 – Plenário Tema 970 de repercussão geral Relator: Min. Luiz Fux Tese debatida: análise da inconstitucionalidade formal e material de…
"Julgamento sobre o rol de procedimentos da ANS será retomado na próxima semana pelo STJ"
01/06/2022A retomada do julgamento de uma das questões mais aguardadas por aqueles que fazem uso de planos de saúde já tem data marcada. No próximo dia 08/06, a 2ª Seção…
"A Semana em Brasília – Sessões de 31 de maio a 03 de junho"
30/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 01/06/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"Utilização da Selic como taxa de correção de dívidas civis"
26/05/2022Por Laura Morganti Em outubro de 2021, os Ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiram submeter à Corte Especial o julgamento do REsp 1.795.982, no qual…
"TST suspende liminares de ações em fase de cobrança"
26/05/2022Decisão vale até que STF julgue discussão sobre grupo econômico Por Beatriz Olivon e Adriana Aguiar, do Valor A Justiça do Trabalho suspendeu todos os processos que discutem, na fase…
"A Semana em Brasília – Sessões de 24 a 27 de maio"
23/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 25/05/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"A Semana em Brasília – Sessões de 17 a 20 de maio"
16/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 18/05/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"STJ revê decisão que cancelava pagamento de prêmio de incentivo a gestores públicos"
13/05/2022O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), baseada em ação rescisória do Estado de São Paulo, que pedia o cancelamento do…
"TJSP pacifica o uso do valor venal para fins do IPTU como base de cálculo do ITCMD"
12/05/2022O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem como fato gerador a transmissão não onerosa de quaisquer bens ou direitos…
"Salário-maternidade não integra base de cálculo de contribuições sociais, diz STF"
12/05/2022As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria. Com isso, os ministros…
