Novidades
"Julgamento sobre o rol de procedimentos da ANS será retomado na próxima semana pelo STJ"
01/06/2022A retomada do julgamento de uma das questões mais aguardadas por aqueles que fazem uso de planos de saúde já tem data marcada. No próximo dia 08/06, a 2ª Seção…
"A Semana em Brasília – Sessões de 31 de maio a 03 de junho"
30/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 01/06/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"Utilização da Selic como taxa de correção de dívidas civis"
26/05/2022Por Laura Morganti Em outubro de 2021, os Ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiram submeter à Corte Especial o julgamento do REsp 1.795.982, no qual…
"TST suspende liminares de ações em fase de cobrança"
26/05/2022Decisão vale até que STF julgue discussão sobre grupo econômico Por Beatriz Olivon e Adriana Aguiar, do Valor A Justiça do Trabalho suspendeu todos os processos que discutem, na fase…
"A Semana em Brasília – Sessões de 24 a 27 de maio"
23/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 25/05/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"A Semana em Brasília – Sessões de 17 a 20 de maio"
16/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 18/05/2022 – Plenário ADPF nº 381 Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: a Confederação Nacional do Transporte questiona decisões do TST…
"STJ revê decisão que cancelava pagamento de prêmio de incentivo a gestores públicos"
13/05/2022O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), baseada em ação rescisória do Estado de São Paulo, que pedia o cancelamento do…
"TJSP pacifica o uso do valor venal para fins do IPTU como base de cálculo do ITCMD"
12/05/2022O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem como fato gerador a transmissão não onerosa de quaisquer bens ou direitos…
"Salário-maternidade não integra base de cálculo de contribuições sociais, diz STF"
12/05/2022As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria. Com isso, os ministros…
"STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente"
12/05/2022Decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em…
"Mudança na lei de improbidade livra Pazuello de acusação sobre oxigênio em Manaus"
12/05/2022A Justiça Federal no Amazonas decidiu livrar o general Eduardo Pazuello (PL) da acusação de improbidade administrativa na crise do oxigênio em Manaus, em razão da nova lei de improbidade…
"Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto"
12/05/2022A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que…
"TJ de São Paulo processa mais de 61 mil precatórios para 2023"
12/05/2022O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2 de junho de 2021 e 2 de abril de 2022, 61.270 requisições de precatórios, que somam mais de R$ 8,7…
"A Semana em Brasília – Sessões de 10 a 13 de maio"
09/05/2022Agenda de julgamentos Supremo Tribunal Federal 11/05/2022 – Plenário Tema 1182 de repercussão geral Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese debatida: constitucionalidade da extensão da licença maternidade,…
"A Semana em Brasília – Sessões de 03 a 06 de maio"
02/05/2022Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 04/05/2022 – Plenário ADI nº 6148 Relatora: Ministra Carmen Lucia Ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução 491/2018 do Conselho Nacional…